quarta-feira, 23 de março de 2011

NOSSA CIDADE: Aprovado o projeto de lei de nº 19/2010 que diz respeito à proibição da permanência de animais soltos ou abandonados nas vias e logradouros públicos urbanos

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Prefeito de Dourado diz: Informo que a Prefeitura Municipal de Dourado não possui funcionários e equipamentos, bem como nenhum local apropriado para prender e manter animais
A carrocinha estaria chegando?
A Câmara de vereadores aprovou na última sessão (quarta-feira,16), o projeto de lei de nº 19/2010 que diz respeito à proibição da permanência de animais soltos ou abandonados nas vias e logradouros públicos urbanos. Foi aprovado por 5 votos a 4. A aprovação veio dos vereadores: José Virgílio, Tânia Ortiz, João Casare, Fernando Stangani e Antonio de Oliveira (com voto de minerva do Presidente, por que houve empate). 

Está tudo muito bem, animal não pode mesmo ficar vagando pelas ruas da cidade, quem tem animal tem que cuidar, etc, etc. Mas o que acontece na realidade é que o Prefeito mandou para Câmara e ela aprovou com voto de minerva do Presidente, uma lei que não vai ser cumprida, só para dizer para o povo de Dourado que ele fez a lei, uma reivindicação da população. 

Como é que podemos saber que a lei não sera cumprida? A Comissão Permanente de Planejamento, Saúde, Educação, Cultura e Turismo da Câmara pediu através de oficio nº 012/2011, explicações para o Prefeito sobre a Lei e recebeu a seguinte resposta: "Em atenção ao ofício nº 012/2011, de indicação da comissão permanente de planejamento, saúde, educação, cultura e turismo da Câmara de Dourado, informo que a Prefeitura Municipal de Dourado não possui funcionários e equipamentos, bem como nenhum local apropriado para prender e manter animais". Com esta resposta do Sr. Prefeito ficamos sabendo que se gastou tempo e papel, para nada!

Vivemos em um mundo de faz de conta, faz de conta que a lei foi feita para ser cumprida e tudo bem, todos fizeram o seu papel e toca-se a vida. Lamentável que homens publicos ajam dessa maneira. Os vereadores que não votaram a favor, Dr. Miguel Valencise, Vandinho, Juninho Rogante e Marião, estariam indo contra uma lei necessária, enquanto os que votaram a favor agiram a favor do povo, nada mais enganador. 

Não vou crucificar, estas pessoas, conheço-as e sei que pensavam estar agindo para o bem da comunidade, vou sim criticar a falta de assessoria tecnica da Câmara, que coletaria todas as informações e dados para que os Srs. Vereadores pudessem votar em algo que funcionasse, que existissem pré condições para se colocar um projeto de lei desse tipo em votação (funcionários e equipamentos, bem como local apropriado para prender e manter animais e identificar seus donos para poder multa-los) e assessoria politica, que se colocasse para os vereadores os riscos de se votar em algo que não vai funcionar, alguem já visualisou a cena de funcionários da prefeitura correndo a traz de cachorros na rua para prende-los? Chegaram a pensar como seria feita a captura desses animais? Nada disso foi pensado. 

Passou pela minha cabeça, espero que não aconteça, que existindo a Lei, sem ter como coloca-la em pratica, logo se pensaria em fazer um convenio com alguma entidade para realizar o que manda a lei, talves uma licitação para se contratar uma empresa, espero que tenha  sido só um pensamento mal, pois aí seria muito grave, fazer uma lei, para depois dar um  "jeitinho" para ela ser cumprida, fazendo isso ou aquilo, claro, que com  dinheiro publico.

O nosso prefeito quando disputou sua primeira e vitoriosa eleição, havia compromisso de se fazer  um Centro de Zoonoses. Como até agora nada foi feito nesse sentido, teria sido uma ótima oportunidade, ter pensado  grande e ter criado o prometido, naquela campanha eleitoral. Claro que precisaria ser menos burocratico, ser ousado, criativo....etc,etc.
Luis Mario
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