O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais.[1] Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.[2]
A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.[3] A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista. O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira,[4] assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.[5]
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No contexto histórico, as celebrações do 20 de novembro surgiram na segunda metade dos anos 1970, no âmbito das lutas dos movimentos sociais contra o racismo.[4] Em um sábado de 1970,[6] um grupo de negros no Rio Grande do Sul cunhou o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.[2] O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira. Silveira foi um dos fundadores do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.[5] Em 1971, ano da fundação do Grupo, ele propôs uma data que comemorasse o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país. Por horas, homens e mulheres falaram sobre a história de Zumbi e de outro rei de Palmares, Ganga Zumba, sobre como os negros foram trazidos da África para o Brasil e o que foi a escravidão no Brasil. Ainda recitaram poemas de Castro Alves e Solano Trindade. A data inicial a ser escolhida era 13 de maio, o grupo de gaúchos frequentavam rodas que questionavam havia tempos a legitimidade da data do 13 de maio para o povo negro. Uma publicação da editora Abril e mais algumas pesquisas sobre o quilombo dos Palmares levaram o grupo à nova data: o 20 de novembro, a morte de Zumbi. Oliveira Silveira, que se tornaria um dos intelectuais negros mais importantes do país, levou a ideia ao grupo, que aprovou.[6] Assim, escolheu-se o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.[5]
A época era de ditadura militar. O AI-5 havia endurecido ainda mais o regime, três anos antes. Quando uma nota foi publicada no jornal, com o título "Zumbi – A homenagem dos negros do teatro", para anunciar o ato evocativo programado para o dia 20, o nome do grupo (Grupo Palmares), talvez confundido com a organização armada VAR-Palmares, chamou a atenção.[6] O grupo foi intimidado pela Polícia Federal. Para serem liberados pela censura, tiveram que descrever todo o roteiro do encontro e convencer os agentes de que não eram "subversivos". O documento, com o carimbo de "aprovado", ressalta que qualquer mudança teria de ser submetida à autorização.[6]
Diversos estados e mais de mil cidades no país adotaram a causa e instituíram a celebração por meio de leis municipais e decretos estaduais.[4] Alagoas foi o primeiro estado brasileiro a decretar feriado no Dia da Consciência Negra, em 1955. Foi no território alagoano, à época pertencente a Pernambuco, que Zumbi nasceu.[4][5] O Quilombo dos Palmares, o mais famoso pela resistência e organização em diferentes aldeias interligadas e considerado o maior quilombo territorial e temporal do Brasil, ficava na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares.[4] A comunidade quilombola durou cerca de cem anos. Em seu auge, chegou a abrigar de 25 mil a 30 mil negros.[2]
O dia homenageia o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil, morto em uma emboscada pelas tropas coloniais brasileiras, no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares. Zumbi teve sua cabeça exibida em praça pública.[6] A representação do dia ganhou força a partir de 1978, quando surgiu o Movimento Negro Unificado (MNU) no país, que transformou a data em nacional. Desde 1997, Zumbi faz parte do Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade.
Segundo a historiadora da Fundação Cultural Palmares, Martha Rosa Queiroz, a data é uma forma encontrada pela população negra para homenagear o líder na época dos quilombos, fortalecendo assim mitos e referências históricas da cultura e trajetória negra no Brasil e também reforçando as lideranças atuais. "É o dia de lembrar o triste assassinato de Zumbi, que é considerado herói nacional por lei, e de combate ao racismo", afirma. A lei federal de 2011 (12.519) institui o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. A adoção dos feriados fica por conta de leis municipais. Diversas atividades são realizadas na semana da data como cursos, seminários, oficinas, audiências públicas e as tradicionais passeatas.[2]
Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Dois anos depois da primeira celebração, o questionamento do grupo gaúcho virou notícia nacional. "Esse foi o momento mais glorioso da história do povo negro no Brasil e, infelizmente, nossa historiografia o diminui no tempo e até na apresentação dos fatos principais", dizia Oliveira Silveira ao Jornal do Brasil.[6] A partir dali, atos relembrando figuras negras históricas e esquecidas passaram a ser replicados em outros cantos do país, todo mês de novembro. No Rio Grande do Sul, por exemplo, onde surgiu o Grupo Palmares, apesar de uma lei de 1987 ter incluído o dia no calendário oficial, não é feriado.[6]
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