Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:
O “escola sem partido” é um movimento recente, uma
iniciativa de pessoas cansadas de professores usarem salas de aulas para
militar no lugar de ensinar os alunos.
Por uma escola sem partido, nem à
direita, nem à esquerda
Por CLEBER TOLEDO
O governador comunista do Maranhão, Flávio Dino,
editou decreto nessa segunda-feira, 12, que trata sobre liberdade de expressão
nas escolas do Estado. Um tentativa canhestra de combater a Escola Sem Partido.
Mera firula político-partidária porque, se o projeto for aprovado pelo
Congresso Nacional, esse decreto de Dino valerá menos do que uma moeda de um
centavo.
Desejei muito a vitória do governador do Maranhão
nas eleições de outubro, porque qualquer coisa é melhor para aquele Estado do
que a família Sarney. Até um comunista. Mas nessa segunda-feira fiquei
espantado de ver que Dino inaugura escolas na cor vermelha com carteiras
escolares também na cor predileta dos comunistas.
A Escola Sem Partido é a defesa de uma escola de
qualidade, que prepara verdadeiramente o jovem para os desafios da vida e do
mercado. Ou seja, quer um Brasil com um futuro à altura dos nossos desejos e
sonhos
Continue lendo depois do anuncio
A Leitura abre sua Mente
Isso, por si só, confirma a importância da projeto
da Escola Sem Partido. A esquerda é a mais resistente porque já há algumas
décadas vem fazendo doutrinação descarada nos ambientes escolares. Nossos
alunos, em exames nacionais e internacionais, têm mostrado que são incapazes de
formular uma frase e fazer contas básicas. Mas estão aprendendo muito bem as
lições de como gritar “Lula Livre”, queimar pneus nas ruas, depredar lojas e
outras práticas de black bloc.
Enquanto o Brasil precisa qualificar sua mão de
obra para se tornar competitivo — e a baixa produtividade de nossos
trabalhadores são um dos maiores entraves ao desenvolvimento do País —, vemos
uma geração inteira perdida por uma escola que foca mais no direcionamento
ideológico do que no cumprimento de seu dever de garantir formação eficaz.
Esses cidadãos sofrerão absurdamente quando chegarem ao mercado e constatarem
que as aulas de black bloc, que substituíram as disciplinas tradicionais, os
impedem de crescer profissionalmente.
De outro lado, temos também professores que vão
lecionar com camisas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Um acinte.
Inaceitável.
A boa notícia é a nota técnica assinada por mais de
200 membros do Ministério Público de todo o País em defesa da Escola Sem
Partido. Entre eles, temos um tocantinense, o promotor Vilmar Ferreira de
Oliveira, aquele que impediu que marginais tentassem invadir uma escola em
Miracema.
Na nota técnica, os signatários afirmam que “os
projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do
Programa Escola sem Partido (v. infra § 23) não violam a Constituição Federal;
ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos,
princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos
sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios”.
Segundo eles, “de tão disseminada no tempo e no
espaço, a doutrinação se naturalizou, a ponto de 80% dos professores da
educação básica não se constrangerem de reconhecer que seu discurso em sala de
aula é ‘politicamente engajado’; e de 61% dos pais acharem que é ‘normal’ o
professor fazer proselitismo ideológico em sala de aula”.
Os membros do MP explicam que o Movimento Escola
sem Partido surgiu em 2004 “como reação a duas práticas ilegais que se
disseminaram por todo o sistema educacional: de um lado, a doutrinação e a
propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades; de
outro, a usurpação ‒ pelas escolas e pelos professores ‒ do
direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus
filhos”.
E garantem: “Não obstante, e como será demonstrado,
o uso ideológico, político e partidário das escolas e universidades viola
gravemente a Constituição Federal e outras leis do país, causando enormes
prejuízos aos estudantes, às famílias e à sociedade”.
Atenção a este trecho: “Os estudantes são lesados
quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa
para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são
cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos,
movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos
por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais,
políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes
sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e
para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é
desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais
ou menos disfarçada”.
Mais: “As famílias são lesadas quando a autoridade
moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos
filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral.
Instigados por esses professores, muitos jovens passam a questionar e rejeitar
o direcionamento estabelecido por seus pais no campo da religião, da moral e
dos costumes, ensejando o surgimento de graves conflitos no seio das famílias”.
Ainda: “E a sociedade é lesada quando recebe, em
troca dos impostos que paga, uma educação conhecida mundialmente por sua
péssima qualidade; quando é obrigada a suportar o fardo de uma força de
trabalho despreparada; quando sofre as consequências de greves abusivas,
seletivamente organizadas e deflagradas para prejudicar adversários políticos
dos sindicatos de professores; quando custeia o projeto de poder dos partidos
que aparelharam o sistema de ensino”.
Os promotores explicam que o objetivo do Programa
Escola sem Partido é apenas este: informar estudantes e professores sobre
direitos e deveres que já existem. “Vale repetir: esses deveres já existem;
eles decorrem da Constituição Federal, da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos e outras leis vigentes no país, como veremos a seguir. Cuida-se apenas
de levá-los ao conhecimento dos estudantes”, afirmam os membros do MP.
Ninguém quer censurar professor, apenas se exige
que ele não seja um manipulador, à direita ou à esquerda. Que ensine o conteúdo
sem impor seus conceitos e valores pessoais. A Escola Sem Partido, ao contrário
do que pregam os que resistem porque querem continuar doutrinando — mais um
exemplo de seu poder manipulador —, não quer a formação de um jovem acrítico.
Ao contrário, quer que ele tenha criticidade, o que é diferente de ser
doutrinado. Quer que o professor passe o conteúdo, seus pontos controversos —
de lado a lado — e que dê indicação de bibliografia para o aprofundamento.
O que não se deseja é a pregação doutrinária, a
partir de uma visão particular de mundo. O professor militante continuará tendo
todo o direto de, fora da escola, pregar sobre o que acredita, mas dentro de
sala de aula, não. Nessa nota técnica dos membros do MP, seus signatários
trazem uma série de desmentidos que os adversários da Escola Sem Partido, na
falta de argumentos para combater o projeto, têm usado.
E os promotores concluem dessa forma:
“Posto isso, afirmamos à sociedade que os projetos
de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são constitucionais, estão
de acordo com o Estado Democrático de Direito. Inconstitucional, por outro
lado, é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino;
inconstitucionais são as práticas combatidas pelos referidos projetos”.
A Escola Sem Partido é a defesa de uma escola de
qualidade, que prepara verdadeiramente o jovem para os desafios da vida e do
mercado. Ou seja, quer um Brasil com um futuro à altura dos nossos desejos e
sonhos.
A escola com partido visa atender interesses
menores, ideológicos, limitando a capacidade e as perspectivas de futuro
de nossa juventude e condenando o Brasil ao eterno subdesenvolvimento.
Por isso, por uma escola sem partido, nem à
direita, nem à esquerda, que todos os homens e mulheres de bem se unam em torno
desse projeto.
CT, Palmas, 13 de novembro de 2018
Para ler + resenhas e conhecer livros, clic
LIVROS & RESENHAS: História bizarra da literatura brasileira
LIVROS & PRÊMIOS:Jabuti 2018
Curte ebook? Aproveite a oportunidade da Amazon e experimente gratuitamente por 30 dias o novo Kindle Unlimited, clicando aqui! Nele você terá acesso ilimitado a milhares de ebooks para ler à vontade. Aproveite!
Leia também:
Leia também:
Professor lista 4 estratégias para facilitar a leitura dos estudantes ...
Dividido em seis capítulos, o volume analisa as gramáticas normativas eo que os livros teóricos "pregam" sobre o ensino do português para que os professores da disciplina se aproximem de seus alunos de uma forma menos traumática e mais ..Clic aqui e continue lendo.
Dificuldades de aprendizagem
FRACASSO ESCOLAR PODE TER COMO ORIGEM ALGUM COMPROMETIMENTO NO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, COGNITIVO, LINGUÍSTICO, EMOCIONAL E ATÉ INSTITUCIONAL. Clic aqui e continue lendo
Comente, compartilhe e espalhe por aí
Os conteúdos deste Site como artigos, textos, gráficos, imagens e outros materiais existentes no Site ("Conteúdo") são somente para o propósito de informação geral. Não existem representações ou garantias, expressas ou implícitas, sobre a integralidade, precisão, confiabilidade, adequação ou disponibilidade do respectivo Conteúdo do Site para qualquer motivo. O uso do Conteúdo é de sua responsabilidade. O Conteúdo não constitui aconselhamento legal, médico, financeiro, conjugal, sobre gestão de riscos ou qualquer outro tipo de conselho profissional. Caso precise de aconselhamento específico, favor consultar um profissional licenciado ou com conhecimento na área. Os editores não são responsáveis por qualquer prejuízo ou dano causado ao leitor em virtude da observância do Conteúdo deste Site.
Nenhum comentário:
Postar um comentário