VIDA MODERNA: Lei Geral a hora é agora

Leia também: Qual o futuro da nossa Escola. por Lucia Camacho. 

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Este Post tem Apoio Cultural da Serraria Cajari

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Existe um senso-comum que coloca Dourado como a cidade das oportunidades perdidas

Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementaremente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007.

Existe um senso-comum que coloca Dourado como a cidades das oportunidades perdidas. Isso não representa exatamente a verdade. Talvez o maior problema de Dourado seja não aproveitar as oportunidades no tempo certo. Nossa decisão, nossos conflitos de interesse sempre empurram para adiante mudanças que já poderiam ter sido feitas. 

A Lei Geral é uma nova oportunidade, a de mudarmos a relação do município com as micro e pequenas empresas por meio da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa mudança de relação implica reconhecer o papel fundamental dos pequenos negócios na economia, assim como sua função social como geradora de emprego e distribuidora de renda. A Lei Geral traz grandes avanços, como a criação de um ambiente favorável para a abertura e encerramento de pequenos negócios e, principalmente, para desburocratizar seu dia-a-dia, reduzir a carga tributária e criar mecanismos de acesso dessas empresas ao crédito, compras governamentais e tecnologia. Tudo isso está previsto na Lei federal, mas precisa ser regulamentado pelo município.

Muitos municípios paulistas já criaram e implantaram a Lei Geral Municipal. É um bom sinal. Porém, é importante que Dourado aprove legislação que garanta a implantação da Lei Geral. No futuro, em vez de lamentarmos mais uma oportunidade perdida, vamos comemorar o fato de termos tomado a decisão certa na hora certa. A hora é agora. Muda Dourado!

Luis Mario 
(baseado no texto de Ricardo Tortorella)

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