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Dez funcionários da Prefeitura de Dourado participaram nesta semana de um curso rápido, aplicado pelo Ibrap (Instituto Brasileiro de Administração Pública)
Veja também: Comentando A Notícia
Ministrado pelo professor José Carlos Baroni, um dos mais importantes especialistas em processos de licitação.
Em dois dias de aula — 21 e 22 — servidores dos departamentos de Finanças, Saúde, Jurídico e Gabinete aprenderam os processos para a implantação do Pregão.
O Pregão é um sistema de compras já adotada em muitas Prefeituras do País que permite mais agilidade e transparência no processo de compra e contratação de serviços.
O método é simples, estimula a concorrência direta entre as empresas interessadas em vender para a Prefeitura.
A licitação é o processo por meio do qual a Prefeitura realizar suas compras e contratações, a partir de concorrência pelo menor preços entre as empresas fornecedoras.
“Trata-se de uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feito por meio de propostas e lances, assim como demais atos da competição em sessão pública”, ensina o professor Baroni.
O Pregão está institucionalizado pela Lei Federal 10.520, que passou a vigorar em 2002.
A Prefeitura de Dourado vai implantar os dois tipos de Pregão existentes hoje — o presencial em que as empresas participam com representantes e o eletrônico, cuja disputa acontece por meio da internet.
No dia 21, os funcionários aprenderam sobre o processo que envolve a elaboração de editais e os julgamentos das licitações. No dia seguinte, o assunto foi “Pregão: habilitando o pregoeiro e equipe de apoio”.
O diretor de Finanças da Prefeitura, Sami Awad Shibli, gostou do curso. “Foi importante. A Prefeitura vai se atualizar, aderindo aos moldes determinados defendidos pelo Tribunal de Contas e pela legislação”, afirmou.
Ele também disse que a definição das empresas que irão executar os projetos com recursos dos governos Federal e Estadual no município precisa ser feita por meio do sistema de Pregão.
Para Sami, o Pregão é uma modalidade que permite agilidade, com compras sendo feitas de forma mais rápidas, transparentes e, o principal: por meio do estímulo da concorrência, baixar ainda mais os preços dos produtos ou serviços.
“Os concorrentes participando de forma direta, é possível reduzir os preços e isso é importante para a Prefeitura”, disse Sami.
O diretor também explicou que o Pregão vai permitir que mais empresas da cidade participem das concorrências feitas pela Prefeitura. Mas todas — tanto de Dourado quanto de outras cidades — precisam se cadastrar na Prefeitura.
Agora a Prefeitura vai preparar o próximo para a implantação do projeto, que envolve a aprovação de leis junto a Câmara Municipal. Em seguida vem a habilitação do sistema junto aos bancos federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e ao Governo Estadual por meio da Prodesp.
Sami também destacou que o curso permitiu a reciclagem dos funcionários da Prefeitura. “O professor Baroni é um profundo conhecedor do assunto e soube passar seu conhecimento de forma muito simples e didática”, observou.
É verdade. Baroni é advogado, especializado em Direito Administrativo, professor universitário e membro e presidente de comissões permanentes de licitações por mais de 20 anos, além de fazer parte do Conselho de Administração do Ibrap.aa
Fonte: Site da Prefeitura de Dourado
Comentando A Notícia:
Até que enfim a prefeitura parece que vai implantar o pregão eletrônico, com muitos anos de atrazo, mas diz que vai. Nossos parabéns, antes tarde do que nunca.
Diz também que as Empresas da cidade poderão participar. A lei que gere o assunto diz que, qualquer empresa tem direito de participar de concorrencia publica se quiser, respeitando-se o edital, é aí o X da questão, e os profissionais da prefeitura sabem disso. É raro empresas da cidade vencerem concorrencia, porque é raro elas participarem. E porque? Eles também sabem, é a falta da tal Lei Geral Municipal da Micro Empresa (A lei Geral Federal e Estadual já existem), esta lei incentiva através de varios mecanismo a competividade das empresas da cidade e dá diversas facilidades para elas participarem das compras e da prestação de serviços públicos. Esta lei deveria preceder a do pregão, mas ...enfim, seria querer muito de uma administração medrosa, sem criatividade, burocrática e adepta da mesmice.
Luis Mario
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