PONTO E CONTRA PONTO: Artigo: Casas de Acolhimento para crianças e adolecentes em estado de risco eminente

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Em artigo veiculado no Site da Prefeitura de Dourado, sem autoria definida, que divulgamos no dia 02 de Maio, não deixa claro para o leitor o que é a Casa de Acolhimento

por *Luis Mario

Você pode fazer um monte de considerações contra ou a favor das Casas de Acolhimentos para Crianças e Adolescente em condição de risco, mas não pode descumprir a lei, principalmente administradores, que tem um Departamento Jurídico tão competente como é o de Dourado.

Coloca-se no artigo que: "Temos ciência que o Brasil registra muitos casos de abandono de menores, o que já se tornou uma característica dos grandes centros urbanos, porém, em cidades menores esses números tende a cair consideravelmente", ou quem escreveu não tem a mínima noção do que escreveu ou quer de maneira pensada, induzir a quem ler o artigo que esta sendo veiculado em um site oficial de nossa prefeitura, a um erro grosseiro. A casa de acolhimento para crianças e adolescentes em estado de risco eminente, não é necessariamente uma casa para menores abandonados, é  para aqueles que por um motivo ou outro estão em estado de risco, por exemplo, crianças que convivem com pai alcoólatra e em determinado dia o pai passa a agredi-los, ou venham a sofrer violência sexual por alguem da familia, ou que tenham os pais usuarios de drogas, há infindáveis situações, no qual a criança e o adolecente podem estar em estado de risco, não é só o abandono físico, aquela criança que perambula pelas ruas, como é infelismente, comum em grandes cidades.

É  muito grave, não cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolecente), é também grave, vincular gastos que são obrigatórios por lei a outros gastos, porque aí eu também posso dizer que o dinheiro para se reformar praças sem nenhuma necessidade, poderiam ser melhor investidos, por exemplo, dando infraestrutura ao nosso Distrito Indústrial Fantasma, ou investidos na captação de sinal TV, por exemplo (pobre assiste tv), na saúde e por aí vai.

Dá se também como motivo de não se cumprir a lei, outras leis, " O custo do abrigo tem que estar previsto no orçamento do Plano Plurianual (PPA), o qual tem a validade de cinco anos e é realizado com a participação popular através de audiência pública e depois é aprovado por uma comissão municipal. que encaminha à Câmara para aprovação e, por fim, temos que alterar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e incluir os custos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte", quem tem um pouquinho de conhecimento, sabe que enviando um projeto de lei para a Câmara, muda-se tudo isso, o que alias já foi feito muitas vezes, por essa administração.

Quanto à justiça e a mídia, o artigo diz "Aí vem a mídia e apresenta os fatos como se apenas os municípios da Comarca de Ribeirão Bonito fossem os únicos sem abrigos e deixam de lado a informação principal; o caso da menor, que levantou todo esse questionamento, foi resolvido. A menina está sob a guarda de uma família e muito bem assistida. No meu simples entendimento, muito mais bem amparada do que se estivesse em um abrigo longe da sua cidade, como ainda é da vontade do Poder Judiciário". No caso da mídia, veiculou-se uma notícia verdadeira, que a Administração de Dourado descumpre a Lei e teima em descumprir, afrontando o judiciário. No caso da Justiça querer que crianças sejam levadas para outras cidades para não ficarem expostas à violência, quem tem que dar alternativa de lugar seguro é a prefeitura, a justiça com certeza gostaria que a menor em questão tivesse de imediato uma casa de acolhimento a sua disposição em Dourado, como manda a lei.

Não quero de maneira nenhuma ser do contra, a bem da verdade sou a favor, da lógica, de se dar prioridade para quem mais precisa, de não se colocar culpa em outras pessoas para aquilo que deveria ter sido feito e que,  por incompetência ou por achar que não tem necessidade, não foi e que tudo que não dá certo a culpa é do usuários desses serviços.

*Luis Mario é editor chefe dos Jornais on line, Dourado Hoje e A Notícia Barra, especialista em Conselhos de Políticas Publicas, foi Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde de Dourado.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Contrato com a SABESP

Quando da aprovação do novo convênio dos serviços de água e esgoto para a SABESP, foi colocadas muitas opiniões, que a água é cara, que não existe tratamento para o esgoto e esse é cobrado, que é barato quando comparado com o consumo de maços de cigarro, e também que o prazo de trinta anos com prorrogação para mais trinta, caso as partes estejam de acordo é grande demais. Foi colocado na lei uma emenda que o cronograma devera ser cumprido até 2013.Clic aqui e continue lendo