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Este Post tem o apoio cultural da Eduardos Brinquedos e Presentes
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Temos ciência que o Brasil registra muitos casos de abandono de menores, o que já se tornou uma característica dos grandes centros urbanos, porém, em cidades menores esses números tende a cair consideravelmente
transcrito do Site da Prefeitura de Dourado
Em Dourado, por exemplo, até agora não tivemos registro de casos. O que ocorreu, recentemente, foi uma tia que perdeu a guarda concedida pela justiça, cuja sobrinha morava com a mãe em Boa Esperança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os municípios devem cuidar e oferecer abrigo ao menor, independentemente do tamanho do município. Estou de acordo com o ECA, já que esses não podem dormir no relento, passar frio e fome e, o que é pior, conviver com “marginais” nas ruas, os quais poderão servir de péssima influência para eles.
Mas, sei também que para municípios como Dourado, sem registro de casos, investir na construção e manutenção de um abrigo e deixar de investir em outros setores sociais mais gritantes como a nossa saúde, o Hospital e o social, seria no mínimo um desperdício. Aí chegamos a uma questão polêmica. Qual a melhor solução para o caso, já que está no ECA?
Na busca de um consenso para resolver o problema, no final do ano passado, prefeitos da Comarca de Ribeirão Bonito se reuniram com a juíza do Fórum da Comarca. A idéia é criar um único Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Acolhimento Institucional para reduzir custos e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do atendimento.
Outro detalhe importante, em todo esse processo, é a parte burocrática, que esbarra na legislação. O custo do abrigo tem que estar previsto no orçamento do Plano Plurianual (PPA), o qual tem a validade de cinco anos e é realizado com a participação popular através de audiência pública e depois é aprovado por uma comissão municipal. que encaminha à Câmara para aprovação e, por fim, temos que alterar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e incluir os custos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
Aí vem a mídia e apresenta os fatos como se apenas os municípios da Comarca de Ribeirão Bonito fossem os únicos sem abrigos e deixam de lado a informação principal; o caso da menor, que levantou todo esse questionamento, foi resolvido. A menina está sob a guarda de uma família e muito bem assistida. No meu simples entendimento, muito mais bem amparada do que se estivesse em um abrigo longe da sua cidade, como ainda é da vontade do Poder Judiciário.
Apenas a título de esclarecimento, a manutenção e construção de um abrigo são de um alto custo, pois depois de pronto precisa ter: segurança, psicólogo, assistente social, nutricionista, cozinheira, faxineira, diretor e outros profissionais e funcionários, o que onera muitos gastos às prefeituras para uma demanda praticamente inexistente.
*Artigo publicado originalmente no Site da Prefeitura de Dourado, sem mencionar autoria.
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Luis Mario
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