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Dourado e mais dez cidades da região, assinam com o MPF e UFSCar acordo que permitirá ensino de
história e cultura afro
Acordo prevê que todos os professores da rede municipal de 11 cidades da região serão capacitados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos
Foi assinado na tarde de ontem, no anfiteatro da reitoria da Universidade Federal de São Carlos, um Termo de Ajustamento de Conduta inédito entre o Ministério Público Federal, a UFSCar e onze prefeituras da região* visando a implementação, na rede escolar desses municípios, do ensino de história e cultura afro-brasileira.
O acordo prevê que todos os professores das redes municipais dessas cidades sejam capacitados pela UFSCar para disseminar aos alunos conhecimentos sobre história e cultura afro-brasileira, fazendo cumprir a lei 10.639/2003, que introduziu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, assunto disciplinado também pelo Estatuto da Igualdade Racial e pelo Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais.
Pelo termo, as onze cidades introduzirão o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo educacional das escolas municipais e deverão ser abordados os seguintes temas em sala de aula: História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica, política e cultural pertinentes à História do Brasil, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do país.
Tais conteúdos serão abordados ao longo de todo o currículo escolar e os municípios terão um ano para introduzir tais conteúdos na grade e realizar as mudanças curriculares necessárias. Cada Município elaborará sua Diretriz Educacional para implementar o que prevê a lei. A diretriz, por sua vez, deve ser elaborada em dois anos a partir da assinatura do TAC e terá como meta orientar a política educacional do Município para o setor.
Os participantes do evento ressaltaram o ineditismo da iniciativa, pois é a primeira vez que é firmado um acordo visando o cumprimento da legislação sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira em estabelecimentos municipais de ensino.
"Esse dia vai passar para a história como o dia em que a UFSCar e os municípios da região resolveram encarar um desafio histórico", disse o professor coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), da UFSCar, Valter Roberto Silvério. Ele ressaltou ainda que "a lei (10639/2003) não é só para negros, é para toda a sociedade brasileira, para que no próximo decênio promova o encontro do Brasil consigo mesmo".
O procurador da República Marcos Ângelo Grimone, responsável pelo procedimento do Ministério Público Federal que resultou no acordo, disse que o TAC não reparou uma ilegalidade, como costuma ocorrer na maioria das vezes, "mas foi o instrumento que, neste caso, servirá para disciplinar políticas públicas para o setor".
Grimone resumiu o TAC em quatro eixos: 1) a introdução de história e cultura afro-brasileira na grade curricular da região; 2) a diretriz, que tornará a política pública uma prática; 3) o conselho, que permitirá a fiscalização e a participação popular na montagem desse currículo e 4) a capacitação de todos os professores para tratar do tema.
Para o procurador, a participação de todos os professores é fundamental, pois educadores, de todas as disciplinas, podem se deparar com o preconceito e o tema étnico-racial a qualquer momento e "a melhor maneira de combater a ignorância e o preconceito é através da educação. E decidimos começar pelas prefeituras, pois é através do local que se alcança o universal", disse.
Escolhido para falar em nome dos prefeitos da região, o prefeito de São Carlos, Oswaldo Baptista Duarte Filho, ex-reitor da UFSCar, disse que o trabalho do Neab, que capacitará os professores, tornou a UFSCar referência na área de redução de preconceito e políticas afirmativas. "Este TAC é um instrumento para avançar no cumprimento da legislação", afirmou.
O reitor da UFSCar Targino de Araújo Filho disse que a universidade aderiu imediatamente ao acordo, assim que foi convidada pelo MPF para participar, pois além do trabalho pioneiro do Neab, a universidade possui um ousado programa de ação afirmativa em que 40% dos alunos são egressos de escolas públicas. Dessas vagas, 35% são reservadas para negros e há também a uma vaga para indígenas em cada turma. "Dessa forma, cumprimos nosso lema de 'excelência acadêmica com compromisso social'", disse.
Leia a íntegra do acordo aqui.
Veja reportagem da EPTV
* Assinaram o acordo onze municípios que integram a 15ª Subsecção Judiciária Federal do Estado de São Paulo: Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú.
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